Como denunciar
Todo cidadão ou cidadã que souber da ocorrência de atos de compra de votos ou de desvios administrativos com fins eleitorais pode informar o fato imediatamente ao Ministério Público Eleitoral. Os representantes dessa instituição nos Municípios são os Promotores Eleitorais. O Ministério Público é um dos que tem autorização legal para solicitar à Justiça Eleitoral a punição a candidatos que cometam corrupção eleitoral. Como não possui vinculação a qualquer partido político, o Ministério Público é o grande parceiro da sociedade no combate à corrupção eleitoral.
Mas a apresentação da denúncia de compra de voto não é feita com exclusividade ao promotor eleitoral. Pode também ser encaminhada à polícia e até mesmo ao Juiz Eleitoral, que neste caso encaminha a denúncia para o destino mais adequado (polícia ou promotoria eleitoral, ou ambos).
O ideal é que a informação seja transmitida às autoridades por escrito, desde que isso seja possível ou não implique em ameaça ao informante. O melhor seria que em cada município houvesse pelo menos um COMITÊ 9840 e que esse comitê levasse ao promotor eleitoral os casos de corrupção nas eleições. Assim a denúncia é apresentada com o respaldo de toda a comunidade, não apenas de um ou alguns indivíduos.
Lembre-se: o promotor eleitoral é obrigado a agir diante da ocorrência da corrupção eleitoral. Embora não se espera que isso ocorra, pode haver alguma omissão por parte da promotoria. Neste caso, comunique o fato à Procuradoria Regional Eleitoral do seu Estado.
Para reflexão:
Você já participou de alguma reunião em que um candidato tenha oferecido ou prometido vantagens particulares aos eleitores em troca dos seus votos?
Você já assistiu a cenas de distribuição de cestas básicas, materiais de construção ou outros bens por candidatos?
RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO ELEITORAL
MODELO DE DENÚNCIA
(Clique no anexo abaixo, preencha e envie à Justiça Eleitoral)
SITES ÚTEIS
· Tribunal Superior Eleitoral – www.tse.gov.br
· Tribunais Regionais Eleitorais – www.tre-(sigla do Estado).gov.br (ex.:www.tre-sp.gov.br).
· Procuradorias Regionais Eleitorais – www2.pgr.mpf.gov.br/procuradoria-geral-eleitoral/
· Procuradorias Regionais Eleitorais – www.cbjp.org.br
· Associação Juízes para a Democracia – www.ajd.org.br
· Associação Nacional dos Procuradores da República – www.anpr.org.br
· Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – www.conamp.org.br
· Associação dos Magistrados Brasileiros – www.amb.com.br
· Associação Bras. de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais -www.abramppe.org.br
· Cáritas Brasileira – www.caritasbrasileira.org
· Instituto de Estudos Sócio-Econômicos – www.inesc.org.br
· Central Única dos Trabalhadores – www.cut.org.br
· Ordem dos Advogados do Brasil – www.oab.org.br
· Polícia Federal – www.dpf.gov.br
Excelentíssimo Senhor Promotor Eleitoral / Juiz / Delegado da Polícia Federal
........................................... (nome da pessoa que faz a denúncia), cidadão/ã brasileiro/a, portador/a do título eleitoral de nº ..........., vem à presença de Vossa Excelência oferecer a presente denúncia contra o(a) canditado(a) / vereador(a) / prefeito / etc. .............................. (nome do candidato/político denunciado), pelos motivos narrados a seguir:
______________________________________
Assinatura
(Relatar fatos citando local, data, pessoas envolvidas e juntar imagens e/ou documentos que sirvam de prova)
Diante da gravidade da denúncia, requisito sigilo por temer represália.
_____de_______________ de _______.
